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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 12:15
Candidato aprovado em concurso público dentro de limite de vagas previstas no edital tem direito à nomeação
no concurso público dentro do número de vagas publicadas no edital.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 07:02
Pará terá de garantir vagas para candidatos a delegados, mas consegue impedir posse imediata
A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao julgar o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 13:08
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:26
Aprovação fora do nº de vagas só tem expectativa de direito
A decisão considerou que se o candidato é aprovado em concurso público dentro do número de vagas
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 20:40
Garantida posse aos aprovados no concurso para cartorário em SC
Com esta decisão, fica garantido a continuidade do certame e os aprovados deverão ser investidos nos cargos já nos próximos dias 14 e 15 de janeiro.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:00
Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
Classificados em posições acima do limite de vagas previsto no edital, eles queriam ser nomeados para novas vagas que surgiram posteriormente
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 16:20
Contratação de temporários dá direito de nomeação a candidata aprovada fora das vagas
Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados professores temporários
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 11:36
Jurisprudência do STJ sobre direito à nomeação em concurso público será votada no Senado
número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomeação e à posse poderá virar lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Concurso público para provimento do cargo de professor na rede estadual de ensino.
final do certame. Omissão injustificada da admnistração. Direito à nomeação e posse do candidato aprovado em primeiro lugar. Segurança concedida.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 13:25
Candidato aprovado em concurso da prefeitura ganha ação
Impetração de Mandado de Segurança face a não nomeação de aprovado dentro do número de vagas previstas no Edital.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 10:32
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:39
Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas
O edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:15
Aprovados em concurso para manejo de primatas devem ser nomeados
Vagas que deveriam ser de servidores concursados estão sendo ocupadas em caráter precário por 26 terceirizados
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 09:43
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:51
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:40
Apelação criminal. Roubo duplamente circunstanciado.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes. Agente que
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 15:15
Justiça determina posse de aprovados em concurso da prefeitura
Eles devem apresentar o diploma de graduação em ciências biológicas e o registro da profissão no Conselho Regional de Biomedicina